ATA DA CENTÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 19-11-2008.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada,
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Dr. Raul, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João
Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Luiza,
Neuza Canabarro, Nilo Santos e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os Vereadores Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Comassetto, Carlos
Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, José Ismael Heinen, Luiz
Braz, Maria Celeste, Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Professor Garcia e
Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Elias Vidal, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 165/08 (Processo nº 3962/08); pelo Vereador João
Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 253/08 (Processo nº 6216/08);
pelo Vereador Maurício Dziedricki, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 197/08 (Processo nº 4593/08). Também, foi apregoado o Ofício nº
952/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de
Lei do Executivo nº 055/08 (Processo nº 6502/08). Do EXPEDIENTE, constaram os
Ofícios nos 1206555 e 1233040/08, do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum
deliberativo, foram aprovadas as Atas da Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda,
Nonagésima Terceira, Nonagésima Quarta, Nonagésima Quinta, Nonagésima Sexta,
Nonagésima Sétima e Nonagésima Oitava Sessões Ordinárias, da Décima Segunda
Sessão Extraordinária e da Segunda Sessão Especial. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pela oposição, o Vereador Adeli Sell, criticando a gestão do Secretário Luiz
Afonso Senna, questionou respostas da Empresa Pública de Transportes e
Circulação a Pedidos de Informação encaminhados por Sua Excelência. Ainda,
classificou como catastrófico o estado de conservação do Mercado Público
Central de Porto Alegre e do Hortomercado da Praça Parobé e indagou sobre
prazos para conclusão das obras e inauguração do Centro Popular de Compras. A
seguir, foi efetuada verificação de quórum para ingresso na Ordem do Dia,
constatando-se a inexistência do mesmo. Em PAUTA, Discussão Preliminar,
estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 015/08 e
o Projeto de Lei do Legislativo nº 237/08, este discutido pelo Vereador
Professor Garcia; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos
016, 017 e 018/08, os Projetos de Lei do Legislativo nos 286/07,
201, 241 e 219/08, este discutido pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de
Resolução nº 054/08. Na oportunidade, por solicitação dos Vereadores
Ervino Besson, João Carlos Nedel e Bernardino Vendruscolo, foi realizado um
minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Arthur Dallegrave,
ex-Presidente do Sport Club Internacional, falecido no dia dezessete de
novembro do corrente, à Senhora Gabriela Klein Goidanich, falecida no dia de
hoje, e ao Engenheiro Eduardo José Baum Salomon, falecido no dia de ontem. A
seguir, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Ivo
Leuck, Diretor do Grupo Hospitalar Conceição, e cumprimentou o Vereador João
Bosco Vaz pela promoção da festa “Encontro dos Esportes”, ocorrida ontem na
Sociedade de Ginástica Porto Alegre – SOGIPA. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador José Ismael Heinen relatou a inauguração, ontem, do Shopping Center
BarraShopping Sul, declarando que esse empreendimento representa geração de
emprego e renda para a Cidade. Também, citando a aprovação, pela Casa, do
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, destacou que a construção
de prédios residenciais na região do Pontal do Estaleiro viabiliza um real
crescimento da área como espaço comercial, turístico e cultural. A Vereadora
Margarete Moraes reportou-se ao pronunciamento de hoje do Vereador José Ismael
Heinen em Comunicação de Líder, acerca da aprovação, pela Casa, do Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, propugnando pelo veto dessa proposta
por parte do Poder Executivo. Além disso, aludiu à inauguração do Shopping
Center BarraShopping Sul, declarando que essa obra cumpriu as exigências
técnicas e legais vigentes para instalação de empreendimentos de grande porte.
O Vereador Ervino Besson externou seus pêsames pelo falecimento do Senhor
Arthur Dallegrave, ex-Presidente do Sport Club Internacional. Ainda, manifestou
preocupação relativamente a episódios de violência envolvendo grupos de
torcedores após partidas de futebol. Sobre o assunto, lembrou que, no ano de dois
mil e quatorze, o Brasil sediará a Copa do Mundo de Futebol e que episódios
desse tipo comprometem a imagem do País no exterior. O Vereador Alceu Brasinha,
debatendo a violência nos estádios de futebol, reportou-se à briga entre
torcedores, ocorrida no último domingo, após o jogo entre o Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense e o Coritiba Foot Ball Club. Nesse sentido, criticou a atitude daqueles que se escondem no
meio da multidão dos estádios para provocar tumulto e solicitou providências dos dirigentes dos clubes e das forças
policiais do Estado, a fim de que sejam identificados e punidos os responsáveis
por atos dessa natureza. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador
Professor Garcia replicou críticas formuladas na tarde de hoje relativamente a
ações do Governo Municipal, explicando os motivos pelos quais obras como o
Centro Popular de Compras e a III Perimetral encontram-se com o cronograma
atrasado. Além disso, prestou esclarecimentos a respeito de melhorias que estão
sendo estudadas para o Centro da Cidade, em termos de recuperação dessa área
para o lazer e o turismo. Às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, o
Senhor Presidente informou que nada mais havia a tratar e declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de
amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador
Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino
Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela
oposição.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras, eu tenho insistido em alguns temas
com a Administração Pública Municipal, no entanto, do outro lado do balcão,
quem deveria resolver os problemas não está fazendo nenhum esforço para
resolvê-los. Verª Margarete Moraes, minha cara Líder, nos próximos dias eu vou
trazer aqui algumas dezenas de respostas de Pedidos de Providências da EPTC. As
senhoras e os senhores ficarão pasmos, eu fiquei não só pasmo como também
consegui me irritar bastante. E vou insistir aqui: a EPTC não existe! Se
existisse, as respostas seriam diferentes umas da outras, e são sempre as
mesmas respostas, sempre a mesma cópia, colagem de uma mesma resposta, que não
diz absolutamente nada! É um desdém com os cidadãos que fazem as demandas na
Câmara Municipal, é uma afronta às Sras Vereadoras e aos Srs.
Vereadores! Eu sei que não sou o único a receber esse tipo de resposta
indelicada, inaceitável do Sr. Luiz Afonso “viajando” Senna, porque a única
coisa que ele sabe fazer é viajar. Viajar em todos os sentidos: figurado e
real. Este é o Sr. Senna: nada mais e nada menos do que a política “enrolation”
do atual Governo. É isso mesmo, o povo sabe que não existe a EPTC.
E vou
além: há muitos anos eu e alguns Vereadores, entre eles o Ver. João Antonio
Dib, fizemos um movimento de valorização do Mercado Público. Na minha gestão na
SMIC, nunca me neguei a mostrar a qualquer pessoa o Fundo Municipal específico
do Mercado Público, e hoje ninguém tem acesso ao Fundo. Numa reunião que
aconteceu há dias, foi dito que eu tinha informantes, que me passavam
informações. Não, quem tem que prestar informações é o Poder Público! Eu tenho
direito de saber, em quinze dias, onde está e quanto tem no Fundo Municipal, e
eu quero saber. Se ele está zerado, até eu consigo entender, porque o entorno
do Mercado Público tem todas as suas lajotas quebradas; os pobres
transportadores do Mercado Público, às cinco e meia da manhã, não conseguem
levar os peixes para dentro do Mercado, está tudo quebrado no entorno do
Mercado. Na parte interna, há falta de segurança. Dias atrás, uma senhora idosa
se estatelou numa escada porque não há aquela marcação de segurança.
A
sujeira é total e absoluta, porque contrataram uma cooperativa daquelas que
todo mundo aqui sabe; não há adjetivos, não há nada que possa denominar o
atraso e o problema que representa aquela cooperativa. Duas vezes findou o
contrato da cooperativa, e não sai a licitação. O que está havendo? Eu já fiz
um relatório para o Prefeito, mas ele estava em campanha. Agora, passada a
campanha, ele se tornou Prefeito novamente, e eu vou reiterar ao Sr. Prefeito o
conteúdo daquela carta com uma nova carta, com novas fotos, com novos
elementos. Não é diferente a situação, Ver. Guilherme Barbosa, do Hortomercado
da Praça Parobé. Não é diferente, é tão ruim ou pior - chove dentro do
Hortomercado da Praça Parobé, e é um espaço público. E o Líder do Governo o que
tem a dizer sobre isso? Ver. Professor Garcia, o que V. Exª traz do Governo
Municipal a respeito da situação catastrófica do Mercado Público e do Hortomercado
da Praça Parobé?
E outra
coisa, Ver. Professor Garcia: o tal do camelódromo, que ia ser inaugurado em
julho, passou para agosto, para setembro, para novembro e agora para janeiro.
Essa é a política da enrolação: vai falando e ganhando manchete no jornal; é
impressionante: fala e ganha manchete no jornal. Vai sair amanhã, vai sair
depois de amanhã, mais uma “fotinho” no jornal. Agora, a verdade nua e crua, o
que não acontece na Administração, isso eu não estou vendo no jornal. Nós temos
a responsabilidade de cobrar essas questões do Poder Público Municipal. E o que
faz a Prefeitura? Nada, absolutamente nada acerca dessas e de tantas outras
questões, a exemplo da bagunça e da zoeira no trânsito, nos finais de semana,
em Ipanema - e a EPTC também não está lá. Não está lá a EPTC, porque a EPTC não
existe, e o seu Secretário se chama Luiz Afonso, entre parênteses, “viajando”
Senna, porque é só isto o que ele sabe fazer: viajar, no sentido figurado e no
sentido real, não existe outra coisa! Esta é a realidade: a EPTC não existe!
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
abertura do painel para a verificação de quórum, a fim de entrarmos na Ordem do
Dia. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Há dezoito Vereadores
presentes, não há quórum para passarmos à Ordem do Dia.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 5800/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 237/08, de autoria do
Ver. Professor Garcia, que estabelece, no Município de Porto Alegre, a
identificação de visitantes em condomínios comerciais e residenciais.
PROC.
Nº 6118/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 015/08, que altera os
limites de Macrozonas e Subunidades, cria Subunidades e institui Áreas
Especiais de Interesse Social – AEIS II, para fins de regularização de
loteamentos irregulares e clandestinos, e dá outras providências. Com
Emenda nº 01.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 5381/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 219/08, de autoria do
Ver. Marcelo Danéris, que dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e
simplificado às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos
empreendimentos de economia popular e solidária nas contratações públicas de
bens e serviços dos órgãos da Administração Direta e Indireta.
PROC.
Nº 5781/08 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 054/08, de autoria da Mesa Diretora, que
institui a Política Cultural da Câmara Municipal de Porto Alegre. Com
Emenda nº 01.
PROC.
Nº 8322/07 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/07, de autoria dos
Vereadores Maria Luiza e Dr. Goulart, que estabelece a realização de
exame de controle da anemia falciforme e de outras hemoglobinopatias em
recém-nascidos, por meio da técnica conhecida como “Teste do Pezinho”, nas
maternidades e nos hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de
Saúde – SUS – no Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº 8.653, de 6 de
dezembro de 2000, e dá outras providências.
PROC.
Nº 4834/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 201/08, de autoria da
Verª Maria Luiza, que acrescenta Capítulo VI-A e altera o Capítulo VII, ambos
na Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de
Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação
municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras
providências –, alterada pela Lei nº 8.323, de 7 de julho de 1999, dispondo
sobre a prestação dos serviços de transporte fretado. Com
Emendas nos 01 a 06.
PROC.
Nº 5926/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 241/08, de
autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua Nevani Bárbara Coelho o
logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Dois B – Vila Asa Branca –,
localizado no Bairro Sarandi.
PROC.
Nº 6187/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/08, que cria a
Subunidade 04 na Macrozona (MZ) 04, Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 016,
define o seu Regime Urbanístico, e dá outras providências.
PROC.
Nº 6188/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/08, que define o
regime urbanístico para Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação Urbana (UEU)
060, Subunidade 02, altera os limites da Macrozona (MZ) 01, Unidade de
Estruturação Urbana (UEU) 062, Subunidades 1,2 e 3, e cria as subunidades 4, 5,
6, estabelece os respectivos regimes urbanísticos, e dá outras providências.
PROC.
Nº 6189/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/08, que define
regime urbanístico para a Macrozona (MZ) 02, Unidade de Estruturação Urbana
(UEU) 008, Subunidade 02, suprime Área Especial de Interesse Institucional e
define o regime urbanístico para a Macrozona (MZ) 01, Unidade de Estruturação
Urbana (UEU) 080, Subunidade 03, para a implantação do empreendimento esportivo
“Projeto Arena”, do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, e dá outras providências.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL: Meu caro
Presidente, eu quero discutir um Projeto de Lei de autoria do Ver. Marcelo
Danéris, meu colega de Bancada, Presidente do meu Partido. O Projeto dispõe
sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado às microempresas,
às empresas de pequeno porte e aos empreendimentos de economia popular e
solidária nas contratações públicas de bens e serviços dos órgãos da
Administração Direta e Indireta. Na verdade, é uma espécie de Simples, mas não
apenas fiscal; é um Simples no sentido de dar condições aos pequenos
empreendedores de se instalarem com mais facilidade em Porto Alegre, bem como
de terem condições adequadas para poderem participar de licitações públicas e
da relação econômica de Porto Alegre.
Eu
vou dar um exemplo. As escolas precisam de merenda, precisam adquirir produtos
para merenda escolar e têm todas as condições, por terem CNPJ, de poder fazer
suas compras. Se o Poder Público ajudar minimamente as escolas, por exemplo, as
da Zona Sul, elas poderão adquirir alface, tomate, verduras, legumes ou frutas
na própria Zona Sul, muito mais do que na Ceasa, inclusive porque, para alguém
da Zona Sul ir à Ceasa, é muito longe - da Restinga ao Centro são 27km e mais
um bocado para chegar à Ceasa. Na Escola Chapéu do Sol, quando eu estava na
Secretaria e a Verª Sofia era Secretária da Educação, houve um convênio entre
uma associação de produtores da Zona Sul e aquela Escola, intermediado pelo
Poder Público Municipal, havia a aquisição dos produtos diretamente do
produtor. A Prefeitura, que necessita de vários elementos no seu cotidiano,
poderia adquirir um conjunto de produtos, por serem de custo baixo, menos do
que a exigência da Lei nº 8.666, através de um certame público, mas que
incentivasse exatamente o pequeno empreendedor a aportar suas mercadorias, seus
serviços para esse tipo de aquisição.
Esse
é o espírito do Projeto de Lei. Eu gostaria, e já está em 2ª Sessão de Pauta,
que esta Câmara tivesse como hábito - talvez não consiga fazer isso neste final
de ano, mas pelo menos iniciar um processo com continuidade na próxima
Legislatura - fazer debates mais aprofundados, inclusive realizando audiência
públicas, que poderiam ser feitas uma vez por mês aqui, digamos, numa
segunda-feira à noite, convocadas pela imprensa e com edital - que custaria
pouco, se fosse feita uma convocação para dez, doze audiências públicas - para
discutir alguns Projetos que são de fundo, que mexem com a economia, a exemplo
desse Projeto, que trata fundamentalmente da concessão de um tratamento
simplificado e diferenciado às microempresas, às empresas de pequeno porte e
aos chamados empreendimentos de economia popular e solidária nas contratações
públicas de bens e serviços nos órgãos da Administração direta e indireta.
Portanto,
deixo aqui esse desafio a todos e a todas, deixo para a nossa reflexão esse
debate, que deveria ser permanente; sem dúvida nenhuma isso seria profícuo.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. ERVINO BESSON: Presidente,
pediria a V. Exª que colocasse em votação um Requerimento, porque, quando se
fala na história do Sport Clube Internacional, deve-se falar em Arthur
Dallegrave, um homem de uma história marcante na história do Clube. Então, nada
mais justo do que a Casa prestar um minuto de silêncio a essa extraordinária
criatura que nos deixou ontem. E também, meu caro Presidente, gostaria de
incluir nesse minuto de silêncio a Srª Gabriela Klein Goidanich, filha de
Antônio Gregório Goidanich, familiares também ligados aos Vereadores desta
Casa. Infelizmente, são duas pessoas que nos deixam, com muita tristeza.
Pedimos a V. Exª que a Casa preste essa homenagem por meio de um minuto de
silêncio. Obrigado.
O
SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Queremos
lastimar e evidentemente aproveitar este momento para pedir também um minuto de
silêncio a este cidadão porto-alegrense, o advogado e engenheiro Eduardo José
Baum Salomon, 54 anos de idade, assassinado ontem na Rua Felipe Néri.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu
gostaria que incluíssemos nessa homenagem a jovem Gabriela Goidanich, filha do
Sr. Antônio Goidanich, Presidente da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande
do Sul.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Deferimos o pedido.
(Faz-se
um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero registrar a presença do Dr. Ivo
Leuck, médico, Diretor do Grupo Hospitalar Conceição, V. Sª nos honra com a
visita.
Antes
de passar a palavra ao próximo orador, quero cumprimentar o Ver. João Bosco Vaz
pela belíssima festa na Sogipa, a Festa dos Esportes, uma festa muito
concorrida, onde compareceram pessoas do Brasil inteiro, da nossa América do
Sul e muita gente da nossa Cidade, como a Governadora, o Prefeito, o Presidente
da Assembléia e tantas outras autoridades. Receba os meus cumprimentos, Ver.
João, pela sua extraordinária festa. Parabéns. (Palmas.)
O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, venho discutir com os colegas Vereadores um Projeto de Lei de nossa
autoria que estabelece, no Município de Porto Alegre, a identificação de
visitantes em condomínios comerciais e residenciais. Esse Projeto de Lei tem
como objetivo proporcionar melhor qualidade na questão da segurança em relação
aos condomínios comerciais e
residenciais no Município de Porto Alegre. A fragilidade na segurança em
portarias de condomínios comerciais e residenciais nos trouxe este
questionamento sobre os seus freqüentadores. Sabemos que são freqüentes e
crescentes os casos de insegurança nos condomínios, e somente quem sofre com os
efeitos desse problema sabe como é importante a identificação. Mesmo sabendo
que o número é crescente de documentos falsos, a identificação, por si só, é um
fator inibitório nesse sentido. Nós queremos, na realidade, encontrar soluções
para as falhas do sistema e tentar supri-las, pois só dessa maneira
conseguiremos atingir o desejo de uma sociedade melhor, mais justa e com mais
segurança.
Queremos
ressaltar que não é numa visão policialesca, trata-se da identificação das
pessoas, que transitam livremente, inclusive tivemos o cuidado de colocar
dentro do Projeto de Lei que os condomínios de que trata esta lei ficam
responsáveis pela metodologia a ser utilizada para a identificação, bem como
pelo cadastro dos seus visitantes. Colocamos um parágrafo que diz que o
condomínio fica impedido de repassar os dados cadastrais a terceiros, salvo à
Polícia, em caso de sinistros. Por que isso? Porque daqui a pouquinho também poderiam
utilizar esse cadastro para outros fins. Nós tivemos o cuidado de
especificamente tratar da segurança, de tal forma que a divulgação desse
cadastro fica impedida. E no parágrafo 2º nós colocamos que o banco de cadastro
do condomínio deve ser eliminado a cada seis meses, ou seja, passa-se um
período de seis meses, e tem de ser eliminado o cadastro.
É
um Projeto simples, mas acho que ele vem, e muito, para ajudar aquilo que se
busca hoje na nossa sociedade, que é a questão da segurança. No momento em que
as pessoas forem identificadas, acredito que vai minimizar e muito, embora
saibamos que recentemente, por exemplo, na Assembléia Legislativa, adotaram
essa dinâmica de identificar todo mundo, e na primeira semana deu problema.
O
Sr. Aldacir Oliboni: V.
Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Professor Garcia, apenas
para contribuir com a discussão do seu Projeto. Acho que a iniciativa é
salutar, mas V. Exª está abrangendo os condomínios e entidades públicas? Em
relação a condomínios eu diria o seguinte: V. Exª falou em seis meses para
manter o banco de dados, e eu acho que no mínimo tem que ser mantido o cadastro
por um ano, porque o síndico tem um mandato de um ano. Acho que poderia
aperfeiçoar o seu Projeto. Em entidades públicas, no caso específico aqui da
Câmara, como é que o senhor identificaria? Porque numa atividade de livre
acesso nós temos que oportunizar o acesso à população, então como seria feito?
Faríamos como na Assembléia? Apenas para discutir.
O SR.
PROFESSOR GARCIA: Na realidade, na identificação feita na Assembléia... Além
da identificação, eles estavam fazendo um monitoramento dos pertences, ou seja,
as pessoas estavam sendo revistadas ao entrar. Era uma outra situação.
Com
relação ao prazo, de ser por seis meses ou por um ano, acho que é uma questão
discutível. A riqueza do período de Pauta é justamente esta: o Vereador
apresenta o Projeto para a sociedade, e nós vamos começar, a partir daí, a
fazer a interlocução. Uns podem entender que nós estamos invadindo a privacidade
dos condomínios residenciais e comerciais. Este Vereador entende que não,
porque nós damos para cada condomínio a escolha da metodologia que eles querem
utilizar. Apenas é uma forma de começarmos a discutir. O que eu quero trazer a
público na nossa Cidade é o começo da discussão desse problema, que é uma
situação real hoje em Porto Alegre, há lugares por onde, às vezes, passam
milhares de pessoas, e acredito que uma identificação vai facilitar.
E
volto a dizer: é um fator inibidor, quem está de má-fé muitas vezes não se
identificará ou não irá àquele local. Embora - e também coloco isto na
Exposição de Motivos - saibamos que existem hoje documentos falsos na tentativa
de burlar. Na realidade, o que nós temos que fazer, cada vez mais na sociedade,
é a profilaxia: medidas preventivas para evitar males maiores. E é isso que
venho trazer neste Projeto, é um Projeto simples, mas nós podemos começar com a
discussão daquilo que se pode ajudar e muito na Segurança Pública do nosso
Município. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Encerrada a discussão da Pauta.
O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O
SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN:
Exmo Sr. Presidente, nobre Ver. Sebastião Melo; nobres colegas
Vereadores e Vereadoras, cidadãos que nos visitam, TV Câmara: na segunda-feira
tivemos em Porto Alegre a inauguração de um grande complexo, que, com certeza,
vai contribuir no sentido de que Porto Alegre tenha mais empregos para os seus
filhos, mais renda para a Prefeitura, tenha, enfim, mais desenvolvimento. Fomos
convidados, lá comparecemos com as altas autoridades e tivemos oportunidade de
ver a quase totalidade dos representantes das Bancadas desta Casa.
Chamou-me
muito a atenção - e não vou citar nomes - os colegas que lá estavam aplaudindo
a inauguração desse complexo, mas que acham que o Projeto do Pontal não segue a
linha de aprovação em relação à coletividade de Porto Alegre. Volto a afirmar
que o nosso voto, com toda essa peleia política que houve nesta Casa, continua
com a mesma convicção: Porto Alegre precisa de obras como o BarraShoppingSul,
precisa de obras que nos tragam desenvolvimento. Precisamos de obras que façam
com que a nossa Capital não se atrase em relação as outras Capitais ou cidades
do nosso País. Nós temos uma responsabilidade para com a coletividade, para com
a população de Porto Alegre nos dias de hoje e principalmente para com a
geração futura, nobre Ver. Elói. São nossos filhos, são nossos netos, são os
filhos dos nossos amigos que terão oportunidades no desenvolvimento científico,
oportunidades no mercado de trabalho, assim, quem sabe, não os veremos sair de
Porto Alegre rumo a Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Nordeste, para lá
desenvolverem as suas aptidões intelectuais, científicas, prestando a sua
contribuição, com auto-estima, ao desenvolvimento do nosso País.
Então,
achei de um significado importantíssimo o shopping, como
importantíssimo, tenho certeza, será o Pontal do Estaleiro, que esta Casa
aprovou, apenas e tão-somente - quero repisar -, conforme os dados
estabelecidos, para que aquela área se desenvolva com o incremento de
empreendimentos residenciais, o que fará com ela seja viva para o
desenvolvimento, de uma forma homogênea, otimizando todos os recursos; para que
ela possa, realmente, ser turística, cultural, comercial. Mas, a fim de que
isso seja possível, ela tem que englobar uma área residencial, para que essa
população residencial tome conta da área 24 horas/dia. Se fosse meramente
comercial, estaria ativa apenas numa parte do dia, e, nos horários da noite,
teríamos uma cidade-fantasma. Com certeza, seria como o nosso Centro de Porto
Alegre, que só se revitalizará quando Porto Alegre o tiver funcionando as quase
24 horas, e, para que isso aconteça, necessariamente a população tem que voltar
a residir também no Centro de Porto Alegre.
Então,
Sr. Presidente, quero deixar claro, em definitivo, que continuamos aplaudindo a
nossa missão em prol de uma Porto Alegre coesa, em prol do desenvolvimento de
sua gente. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Exmo
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Vereadoras e Vereadores, querida companheira
Maria Celeste, o Ver. Ismael tocou no assunto do Pontal do Estaleiro, e não há
como negar, como ignorar que é um assunto que está vigorando em toda a cidade
de Porto Alegre, infelizmente, não pelas coisas boas, mas pelas coisas ruins,
exatamente a aprovação desse Projeto - o mais funesto que esta Casa já aprovou
- está causando um mau momento político para a Câmara Municipal de Porto
Alegre. É incomparável ao empreendimento BarraShopping, que atendeu a todas as
questões do Plano Diretor e que se situa do outro lado do lago. Não há
comparação, e foi aprovado no nosso Governo, com muito orgulho, contou com
contrapartida para a Cidade, como o alargamento da Av. Diário de Notícias, como
a remoção dos moradores que viviam na Vila Cai-Cai, moradores que certamente
mereciam moradias dignas.
O
que está causando estranheza foi o modo afoito como esta Casa levou o Projeto à
votação, e hoje temos inúmeras suspeitas que habitam rádios e jornais, que não
configuram um bom momento nem para esta Casa, nem para a cidade de Porto
Alegre. E quero ressaltar, Ver. Ervino, um fato hilário: naquele dia 12, um
Vereador justificava a aprovação em função de o espaço estar pleno de ratos,
baratas, causando doenças, poluição na cidade de Porto Alegre - e ele tem
razão, o terreno está malcuidado -, e agora os donos do terreno são os atuais
empreendedores, eles compraram esse terreno num leilão, são eles que não cuidam
do meio ambiente, são eles os relaxados que deixaram aquele terreno exatamente
nessa situação.
Nós,
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, temos recebido uma série de e-mails
de pessoas indignadas, que ignoravam essa questão do Pontal do Estaleiro, mas,
como o assunto veio à tona - acho muito boa a cobertura que o jornal Correio do
Povo está fazendo -, elas exigem o veto total do Prefeito José Fogaça. Existem
suspeições; existe o Ministério Público; há segredo de Justiça; existe uma
representação, pasmem, do Ver. Brasinha contra dois Vereadores desta Casa, dois
colegas - parece que estamos invertendo os papéis. A nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, está declarando,
está disponibilizando o sigilo telefônico, fiscal e bancário de cada um dos
Vereadores e Vereadoras do PT, também dos parentes. Nós estamos convidando os
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa para que façam o mesmo, pelo bem da
Instituição, a Câmara Municipal, pelo bem de cada um e cada uma de nós, porque
as notícias da Câmara Municipal são as piores. Nos seis anos em que estou nesta
Casa nunca ouvi notícias dessa natureza aqui, nós prezamos esta Casa, é um bem
público e assim deve ser. Não estamos apelando, nós estamos exigindo que o
Prefeito José Fogaça - que lavou as mãos até então, que deixou circular esse
Projeto por dois anos na Prefeitura, que não o encaminhou a esta Casa, como
sempre faz, lavando as mãos - vete totalmente o Projeto chamado Pontal do
Estaleiro, o maior equívoco aprovado na história da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Ervino
Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ERVINO BESSON: Meu
caro Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16
da TVCâmara, queria saudar a todos.
Meu
caro Ver. Brasinha, há pouco nós prestamos um minuto de silêncio ao Sr. Arthur
Dallegrave e a outros amigos queridos que partiram. Nós estivemos no velório do
Sr. Arthur Dallegrave, até pela sua história - eu como torcedor do
Internacional - como Conselheiro do Internacional, desde o início do Clube na
época do Estádio Eucaliptos, sei o que representou sua caminhada pelo Sport
Club Internacional. Também muitas autoridades prestaram sua última homenagem no
velório do nosso querido Arthur Dallegrave. Tenho certeza de que ele está, lá
de cima - em lugar muito bonito, muito lindo -, acompanhando tudo que se passa
aqui neste planeta Terra, porque aqui todos nós estamos de passagem.
Mas,
Ver. Brasinha, eu sempre falo aqui da grandeza do Grêmio, time do qual V. Exª é
torcedor, e da grandeza do Inter, do qual sou torcedor como tantos outros aqui,
mas a grandeza de um depende da do outro. Agora, vamos lamentar, Ver. Brasinha,
o que está acontecendo com os torcedores. É inadmissível o que está acontecendo
com alguns jovens torcedores que vão ao estádio torcer pelo seu time e, na
saída do jogo, envolvem-se nessas tragédias, como aconteceu no jogo do Grêmio
contra o Coritiba. Não bastasse isso, Ver. Brasinha, lendo os jornais, descobri
que as ameaças continuam e com data marcada, inclusive. Esses jovens, que são
torcedores do mesmo time, vão lá torcer, brincar, enfim, festejar a vitória,
como aconteceu com a grande vitória do nosso irmão Grêmio Foot-Ball Porto
Alegrense sobre o Coritiba - e o Grêmio tem grande chance de ser campeão do
Campeonato Brasileiro -, e, depois que termina o jogo, saem se matando, saem se
tiroteando. Pelo amor de Deus, meus queridos jovens, isso não é ser esportista,
isso não é torcer pelo seu time! Vamos pensar grande, vamos pensar mais
adiante: em 2014, nós vamos ter a Copa do Mundo aqui, nós estamos nos
preparando para a Copa do Mundo, nós temos aqui um Vereador nesta Casa que faz
parte, viajou para o Rio de Janeiro, acompanhou uma reunião na FIFA, para
trazer para cá e dar condições, mostrar a Cidade, mostrar para o mundo inteiro,
porque, aqui em Porto Alegre, serão sediados alguns jogos da Copa do Mundo. Nós
temos aqui nesta Casa, sim, um Vereador desta Cidade que está junto, Ver.
Brasinha, é um orgulho para nós como Vereadores; o Ver. João Bosco Vaz,
conforme o Presidente falou, fez uma belíssima festa, o encontro dos esportes.
Agora
não fica bem, Ver. Brasinha - eu sei que V. Exª é um excelente torcedor, um
homem que gosta do seu time, dá a vida pelo seu Grêmio, não estou aqui condenando
V. Exª, longe disso -, lamentamos profundamente o que está acontecendo com os
torcedores. Um torcedor vai a um jogo de futebol, briga e vai lá atirar nos
colegas, nos torcedores... Onde é que nós estamos, Ver. Haroldo de Souza - o
melhor, “a mais querida voz do Rio Grande”? Nós temos que chamar a atenção das
torcidas, dos jovens, isso é ruim para nós, é ruim para o time do Grêmio, é
ruim para Porto Alegre, é ruim para o nosso Estado, é lamentável.
Esperamos
que as pessoas, esses jovens que vivem se ameaçando - puxa vida! -, parem por
aí, que não aconteçam mais tragédias. Nós temos uma mãe desesperada, ficando
horas, dias e noites, no Pronto Socorro, esperando que Deus ilumine; tomara
Deus que não aconteça o pior, que possam se recuperar os três, pelo menos o
jovem que está em estado desesperador no HPS. Vamos pedir a Deus que Ele
recupere esse jovem, para que essa mãe também acabe com esse sofrimento.
Meu
caro Ver. Brasinha, V. Exª também tem voz, também é um Vereador da sua cidade,
vamos falar aos nossos jovens que vão aos jogos torcer para não irem aos jogos
causar essas tragédias que entristecem a todos nós. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.
O
Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
eu quero chegar junto ao discurso do querido Ver. Ervino. Ver. Ervino, eu quero
dizer ao senhor, com certeza absoluta: esse cidadão que tem a coragem de se
esconder junto com a torcida, esse não é torcedor gremista, esse quer fazer
baderna, Ver. João Dib. Pode ter certeza absoluta, esse é bandido, é assassino.
E mais ainda: um cidadão desses não pode estar escondido no meio da torcida do
Grêmio, deve ser banido, expulso do estádio, porque jamais alguém vai ter a
atitude de apoiar um cidadão que tenha a coragem de armado... Porque, quando um
cidadão vai armado para dentro do estádio, vai para a torcida, ele já está
pretendendo alguma coisa, Ver Adeli, pode ter certeza absoluta, porque a pessoa
que não está mal-intencionada jamais vai querer estar armada.
E
tanto faz se é do lado do Grêmio ou do lado do Internacional, os torcedores que
gostam de esporte, que adoram o esporte, que amam de verdade, é uma paixão que
vem lá do coração... Eu costumo dizer, Ver. Dib, que ser apaixonado por
futebol, ser apaixonado pelo seu time é aquele amor eterno, absoluto, jamais a
gente vai trair esse amor. Agora, tem gente que se esconde dentro de uma
torcida para ter a liberdade de fazer baderna. São pessoas que não têm
absolutamente nenhuma identidade, porque eles não se apresentam no meio do
público. Porque, se tivessem vergonha na cara, viriam ali na frente e diriam
quem são eles. Não. Eles se escondem atrás das pessoas que estão torcendo, os
anônimos, vão lá, escondem-se, apontam, fazem horrores. Isso, sim, Ver. Ervino,
isso nós temos de trabalhar imediatamente, buscar uma solução. Não é possível
acontecer isso. Se os senhores saem com a sua família, se o cidadão de bem vai
com a sua família, vai com o seu filho para ver o futebol e daqui a pouco está
levando um tiro... Isso não é esporte, isso é uma verdadeira vergonha. Por isso
os dirigentes do Grêmio e do Internacional devem tomar uma atitude imediata,
devem expulsar eles do campo, tirar do estádio, proibir a entrada desses
cidadãos; mesmo que sejam sócios, tem de expulsá-los do quadro social! Eu sou
sócio do Grêmio desde 1980 e nunca fiz qualquer tipo de ameaça, ou absurdo,
briga dentro do Grêmio. E agora, simplesmente, há cidadãos que acham que são
donos da verdade, chegam prontos, têm a coragem de botar pessoas para correr, e
o Grêmio é que leva a fama, o torcedor do Grêmio. Mas a Polícia tem a obrigação
de identificar quem foi o culpado. A Polícia pode pegar, expulsar, proibir esse
cidadão de ir em dia de jogo. Não pode acontecer isso mais! Não pode!
Os
caras proibiram bebida alcoólica dentro do estádio. Proibiram a bebida. Não
pode tomar bebida de álcool. Por quê? Não pode, é a Lei Seca, mas eles entram
armados, entram com droga. Quem é que vai proibir a droga, Ver. Ervino? Quem
vai proibir? Como é que nós vamos identificar cidadão que está drogado dentro
do estádio? Como será? O grande problema está aí. Eu acho que a Polícia deve,
imediatamente, identificar quem deu o tiro, como começou, onde foi e proibir
expressamente esse cidadão de entrar no estádio. Porque nós que somos do bem...
Ando dentro do Estádio Olímpico da Cadeira à Geral (Setor do Estádio), em
qualquer local, eu tenho acesso dentro do Grêmio, porque sou um torcedor que
tem essa oportunidade. Quero dizer que, mesmo tendo essa oportunidade, jamais
este Vereador vai ter a atitude de fazer qualquer coisa contra um torcedor
gremista. Tenho certeza absoluta de que os Vereadores aqui também acreditam
nisso, nós devemos imediatamente formar uma Comissão, para identificar e punir
junto com as autoridades competentes lá do estádio. Porque não se pode admitir
esse erro dentro do estádio, vai criança de dois anos, de três anos, quatro
anos. Eu tenho os meus dois filhos, um tem nove e outro tem catorze, eles vão
ao jogo desde nenéns, Ver. Sebastião Melo, eu carregava no colo, e agora ver
essa barbaridade que aconteceu! Isso é lamentável, tenho certeza absoluta de
que os Poderes vão tomar uma atitude imediata para coibir esses casos, em que
indivíduos se escondem atrás do esporte, atrás de uma torcida para agredir. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo
Governo.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras,
atendendo à provocação do Ver. Adeli Sell, vamos falar um pouco sobre o Centro
Popular de Compras.
O Vereador fez alusão de que o Prefeito Fogaça
propõe alguma coisa, sai na mídia e não faz. Não é essa a realidade. Poderia
até, de forma demagógica, inaugurar o Centro Popular de Compras, até porque já
foi assinado o contrato com todos os camelôs que vão utilizar o local. Só que
atrasou a obra. Isso aí acontece todo dia, e quem trabalha em construção sabe.
A 3ª Perimetral, por exemplo, é um caso típico, era para ter saído até 2004,
mas não conseguiram terminar a obra. Houve algumas alterações no Projeto e
outras questões circunstanciais vinculadas também à contratação de novos
investimentos, ou seja, da questão do empréstimo. Eu quero ressaltar que o
Centro Popular de Compras vai mudar a cara da cidade de Porto Alegre. A partir
de janeiro, quando será inaugurada a obra, todos os camelôs sairão daquela
região em que estão - a região central. Esse é o grande desafio! Isso foi algo
acordado entre a Prefeitura de Porto Alegre e os camelôs, foi amplamente
discutido, amplamente debatido, foi mostrada a situação, o horizonte, o norte,
uma configuração em que poderiam, a partir de um determinado momento, ser
microempresários, ou seja, foi apontado um futuro de gestão e dignidade para cada
um daqueles camelôs; muitos, inclusive, que viviam na clandestinidade vão ter
nome, vão ter cara, vão ter CNPJ.
Algumas ruas da Cidade também vão modificar. Por
exemplo, no Centro da Cidade, onde há camelôs, sairão os camelôs, e a rua vai ser devolvida novamente
para o trânsito da Cidade, permitindo novamente o tráfego de ônibus,
automóveis, ou seja, aquilo que, em determinado momento, há duas décadas,
começou também em Curitiba, onde todas as ruas tinham que ter uma rua de
passeio, de lazer... Muitas coisas foram alteradas, e, junto com essas
situações, o que aconteceu? O Centro de Porto Alegre, hoje, tem determinadas
ruas, por exemplo, como a rua ali junto à Igreja do Rosário, em que não se
consegue transitar; como a Rua José Montaury, onde não se consegue transitar.
Então, o que se vai fazer? Vai-se devolver essa rua para a Cidade, para os seus
usuários, para aqueles que são de direito. Além disso, o Ver. Adeli vai ser
convidado para a inauguração, e eu tenho certeza de que ele vai estar lá e vai
bater palmas, porque uma coisa que eu aprendi na vida é que não há como ser
oposição àquilo que é bom para Cidade. Tu podes bater, podes achar que não vai
sair, mas, quando é bom, é bom, e eu sei que V. Exª é daqueles que vai dizer
que realmente esse é um grande Projeto, vai dizer assim: “Que pena que não foi
do meu Governo.”
Quero
dizer que Porto Alegre vai ganhar e muito com isso, porque ela terá uma nova
cara. Imaginem ainda quando terminar a questão do Chalé da Praça XV, e do
bonde, que vai sair da Usina do Gasômetro, passando por dentro, fazendo uma
atividade de turismo, uma revitalização do turismo. Na realidade, isso não é um
plano isolado, não é simplesmente o Centro Popular de Compras que nós estamos
trabalhando no Governo Fogaça, é a revitalização do Centro, é dar uma nova cara
para o Centro, uma dignidade, dizer para a Cidade: “Não fiquem de costas para o
lago; pelo contrário, venham, voltem, porque a Cidade e o seu Centro são de
todos nós.” E àquelas pessoas que têm ainda saudades do Café Ryan, quero dizer:
certamente, dentro de dois ou três anos, poderão ter bons espaços em Porto
Alegre para o seu lazer, entretenimento, para sua recreação. Muito obrigado,
Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Agradeço
aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras, está cumprida a nossa
agenda. Está encerrada a Sessão.
Eu
convoco, de imediato, os Srs. Vereadores para a Reunião de Mesa e Lideranças, a
realizar-se no Salão Dilamar Machado daqui a cinco minutos.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 14h56min.)
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